A Comissão de Comunicação e Direito (CCDD) do Senado recebe o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quarta-feira (13). O convite foi feito pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o presidente da Comissão e propôs o encontro.
O tema da reunião são os “desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital”. Para o propositor do debate, a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas em favor de direitos e deveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.
Qualquer cidadão pode participar do debate, que está marcado para 9h30, enviando perguntas e comentários pelo telefone do Senado (0800 061 2211) ou pelo site.
