O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está comprovada. Segundo ele, cabe agora ao tribunal analisar se os réus no processo participaram ou não da articulação golpista.
Ao iniciar seu voto no julgamento do mérito, Moraes foi enfático ao afirmar que há pelo menos 13 atos executórios que evidenciam a atuação de uma organização criminosa estruturada, com ações planejadas e coordenadas, voltadas à subversão da ordem democrática.
“Uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”, afirmou o ministro.
Bolsonaro seria o líder do esquema
De acordo com Moraes, o líder da suposta organização é o próprio Bolsonaro, que teria dado início à tentativa de golpe ainda em 2021, por meio de reunião ministerial, transmissões ao vivo na internet, uma entrevista e o discurso do 7 de Setembro, Dia da Independência.
O objetivo da articulação, segundo o relator, era restringir e anular o funcionamento do Judiciário — especialmente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, eliminando os freios e contrapesos entre os poderes da República.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, destacou Moraes.
Discurso de 7 de Setembro e rejeição à democracia
O ministro também relembrou o discurso feito por Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, no qual o então presidente declarou a seus apoiadores que “só sairia morto ou preso”, acrescentando que “nunca seria preso”.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.
Para ele, essas falas configuram uma ameaça direta ao sistema democrático e foram parte da execução do plano golpista.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, completou.
Provas reforçam tese de organização criminosa
Em seu voto, Moraes apresentou o que chamou de provas concretas de que o golpe começou a ser articulado em 2021. Entre os elementos citados, estão anotações em uma agenda do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e mensagens encontradas no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro também denunciou o uso indevido da estrutura da Abin para o monitoramento de opositores políticos, como parte da estratégia de deslegitimação da Justiça Eleitoral.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, ressaltou Moraes.
O julgamento no STF segue com os demais votos dos ministros. A análise envolve militares, ex-ministros e aliados próximos do ex-presidente, acusados de envolvimento na tentativa de ruptura democrática.
Confira o julgamento:
*Com Informações de Agência Brasil
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