O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro e proibiu que ele receba visitas pelo período de 30 dias. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No mesmo despacho, Moraes manteve a determinação que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias. O ministro também ampliou as regras impostas ao ex-presidente enquanto ele cumpre prisão domiciliar.
Entre as novas medidas, Bolsonaro fica impedido de receber visitas com caráter político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. Além disso, não poderá divulgar manifestos ou mensagens político-eleitorais, mesmo que a publicação seja feita por terceiros.
Segundo Moraes, a divulgação da carta representou descumprimento da determinação anterior que proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou o ministro no despacho.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia enviado ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Na sequência, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente.
Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita do líder argentino deverá ser impedida.
*Com Informações de Agência Brasil
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias
