O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (11), a soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que agora cumprirá prisão domiciliar. Ele é um dos réus na ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A decisão ocorre após pedido da defesa do parlamentar, que alegou risco elevado de morte em decorrência de problemas cardíacos. Brazão estava detido no presídio federal de Campo Grande (MS) e, segundo laudo médico da unidade, apresenta “delicada condição de saúde” e “alta possibilidade de sofrer mal súbito com risco elevado de morte”.
“Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”, afirmou Moraes em sua decisão.
Apesar de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a doença do deputado já era pré-existente à prisão e poderia ser tratada dentro da unidade, Moraes acatou o argumento médico da defesa.
Além da prisão domiciliar, Brazão deverá cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de receber visitas sem autorização judicial.
Processo
Chiquinho Brazão é réu junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos foram denunciados como mandantes do crime, com base em delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson.
Segundo a investigação da Polícia Federal, a motivação do crime estaria ligada à oposição de Marielle a interesses políticos e fundiários ligados ao grupo dos irmãos Brazão, com atuação em áreas dominadas por milícias.
Os três acusados negam envolvimento no assassinato. Em novembro de 2023, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — que dirigiu o veículo utilizado no crime — foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa recebeu pena de 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos, oito meses e dez dias.
Na quinta-feira (10), Moraes também concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais do processo, etapa que antecede o julgamento definitivo.
*Com informações de Agência Brasil
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