O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 48 horas, manifestação sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e reconhecer que o armamento encontrado com o segurança é de sua propriedade. Durante o interrogatório, o ex-presidente justificou a necessidade de manter a arma em razão da segurança de sua família.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Ao analisar o caso, Moraes apontou que a situação pode configurar uma possível infração às condições impostas pela prisão domiciliar. O ministro citou dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), que classificam como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros.
Segundo o magistrado, a manifestação da PGR será importante para avaliar se o episódio pode influenciar a continuidade da medida cautelar atualmente cumprida por Bolsonaro. O período de 90 dias da prisão domiciliar se encerra nesta quinta-feira (25).
O caso teve início na semana passada, quando um dos seguranças do ex-presidente foi abordado durante uma blitz em Brasília portando a arma. Na ocasião, o militar informou às autoridades que transportava o equipamento para manutenção.
Após tomar conhecimento do episódio, Moraes solicitou esclarecimentos sobre a necessidade do reparo do armamento justamente próximo ao término do período de prisão domiciliar.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República deverá subsidiar a análise do Supremo sobre eventuais desdobramentos relacionados ao cumprimento da medida cautelar imposta ao ex-presidente.
Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro em investigação sobre arma apreendida com segurança
