O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados do chamado núcleo 1 da suposta tentativa de golpe apresentem suas defesas preliminares. A medida representa o primeiro despacho de Moraes após a abertura da ação penal pela Primeira Turma da Corte.
A formalização da ação penal ocorre após o STF acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os réus de envolvimento em uma trama golpista para subverter a ordem democrática. Com isso, Bolsonaro, generais e ex-ministros da gestão anterior agora passam a responder oficialmente a uma série de crimes.
Entre os acusados estão nomes de alta patente e ex-aliados do ex-presidente, como o general Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça.
Com a ação instaurada, os réus poderão apresentar alegações iniciais, solicitar provas e indicar testemunhas, cujos depoimentos serão colhidos por videoconferência. Ao final da fase de instrução, todos deverão ser interrogados — inclusive Bolsonaro. No entanto, a data para esse depoimento ainda será definida.
O ministro Moraes também foi enfático ao afirmar que recusará oitiva de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, aquelas que não possuam conhecimento direto dos fatos e tenham sido indicadas apenas para atestar a boa conduta dos acusados. Nesses casos, eventuais declarações deverão ser apresentadas por escrito.
Os crimes imputados ao grupo incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Com o avanço da instrução processual, a expectativa é que, ao final dessa fase, o Supremo marque o julgamento que poderá resultar na condenação ou absolvição dos envolvidos. Até o momento, não há previsão de data para a sessão de julgamento.
*Com informações de Agência Brasil
