Na quarta-feira passada, uma série de perfis nas redes sociais foi retirada do ar e determinados conteúdos foram excluídos da internet por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Essas ações foram fundamentadas em pedidos feitos por um órgão criado por Moraes durante sua gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com informações obtidas em um relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, as decisões de Moraes, baseadas nos pedidos do órgão do TSE, foram obtidas após uma intimação parlamentar feita ao antigo Twitter, hoje conhecido como X, cujo líder é Elon Musk.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada por Moraes em 2022 e liderada pelo delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, foi responsável por identificar publicações consideradas “irregulares” nas redes sociais. Após essa identificação, os casos eram encaminhados para avaliação do ministro, que então determinava a remoção do conteúdo “com urgência”.
Além de contribuir para o combate à disseminação de informações falsas, o trabalho da assessoria também fortaleceu inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam a propagação de fake news e possíveis tentativas de golpe de Estado.
Conforme documentos anexados ao relatório divulgado nos Estados Unidos, o ministro Moraes também baseou ao menos uma decisão no STF nas informações fornecidas pelo órgão do TSE, além de encaminhar casos perante a corte eleitoral a inquéritos sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão parlamentar americana não menciona os ataques recentes às instituições por parte de grupos bolsonaristas, que culminaram nos eventos de 8 de janeiro.
Tanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto defensores do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, têm interpretado de maneiras distintas as informações presentes no relatório, as usando para criticar ou defender a atuação do STF, especialmente a do ministro Moraes.
Em resposta às revelações, o Supremo emitiu uma nota afirmando que as decisões divulgadas não representam as fundamentações completas que levaram à retirada de conteúdos ou perfis das redes sociais. A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.
O relatório produzido pela comissão parlamentar, intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, conta com 541 páginas contendo informações gerais, 28 ordens judiciais em português e inglês direcionadas ao X, além de outras 23 ordens do ministro Alexandre de Moraes sem tradução para o inglês, e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
Normalmente, após a suspensão das publicações, o ministro encaminhava os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável por apurar eventuais crimes eleitorais.
