O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (9) a libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão ocorreu após o ministro ser comunicado sobre o resultado da votação interna da Casa Legislativa, que revogou a prisão decretada por ele na semana anterior.
Com a mudança, Bacellar não retorna à presidência da Alerj e deve cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar, a proibição de contato com outros investigados, a suspensão do porte de armas e a entrega dos passaportes.
A votação que reviu a ordem de prisão segue o que determina a Constituição, segundo a qual any medida de encarceramento de deputados estaduais ou federais precisa ser confirmada pela respectiva Casa Legislativa. A decisão, portanto, depende do aval dos parlamentares.
Rodrigo Bacellar foi detido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o suposto vazamento de dados sigilosos relacionado à investigação envolvendo o deputado estadual TH Joias. O caso permanece em andamento e continua sob análise das autoridades.
*Com Informações de Agência Brasil
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