O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a posição de que redes sociais devem operar no Brasil respeitando a legislação, em resposta ao anúncio do empresário Mark Zuckerberg, líder do grupo Meta, sobre mudanças na moderação de conteúdos. Durante uma roda de conversa sobre democracia realizada nesta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes destacou que as plataformas digitais não serão um espaço de permissividade para discursos de ódio, ameaças à democracia e crimes contra direitos fundamentais.
“O Brasil é um país que tem leis. As redes sociais não são terras sem lei”, afirmou Moraes. Segundo ele, as big techs só poderão operar no território nacional caso se submetam às normas locais, “independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
Em outubro, a rede social X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir determinações judiciais. O caso foi citado como exemplo de que o STF adota medidas concretas para coibir práticas ilícitas em plataformas digitais.
Moraes também classificou como um desafio nacional e global a regulamentação e responsabilização das empresas de tecnologia. “Não permitiremos que esses conglomerados utilizem suas plataformas para ampliar discursos antidemocráticos, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia ou qualquer outra prática criminosa”, enfatizou.
Mark Zuckerberg indicou que pretende colaborar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para enfrentar governos que, segundo ele, “perseguem empresas americanas”. Ele também criticou países da América Latina, alegando a existência de “tribunais secretos” que exigem a remoção de conteúdos de forma discreta.
Essa aproximação entre líderes de big techs e governos tem levantado preocupações sobre os impactos na democracia e no controle da disseminação de conteúdos falsos ou extremistas.
Moraes destacou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, foram intensificados por campanhas de desinformação nas redes sociais. “Extremistas de direita instrumentalizaram essas plataformas para corroer a democracia por dentro”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes defendeu a implementação do “constitucionalismo digital”, conceito que busca proteger direitos fundamentais no ambiente virtual sem confundi-lo com censura. Para ele, é essencial harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social nas redes.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém decisão de Moraes de derrubar o X
