O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão preventiva dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018 no Rio de Janeiro.
Com a decisão, seguem presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
A decisão foi tomada após as defesas solicitarem a revogação das prisões preventivas. Ao analisar os pedidos, Moraes entendeu que não houve alteração no cenário processual que justificasse a soltura dos acusados.
“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual, deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, decidiu o ministro.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os envolvidos no caso. Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão. Chiquinho cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão. Já Ronald de Paula recebeu pena de 56 anos, enquanto Robson Calixto foi sentenciado a nove anos de prisão.
Apesar das condenações, ainda cabem recursos contra as decisões.
*Com Informações de Agência Brasil
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