O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais do parlamentar, de uma carta escrita pelo ex-presidente. A publicação ocorreu no último sábado (11).
Na decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação do documento.
Segundo o ministro, a determinação judicial que impôs medidas ao ex-presidente também impede o uso das redes sociais, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
Além de suspender temporariamente as visitas, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização judicial concedida em razão de seu estado de saúde, depois de passar por uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana. Antes disso, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
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