O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, apenas o relator se manifestou. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm prazo até 24 de fevereiro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Ao analisar os pedidos das defesas, Moraes afastou todas as alegações apresentadas, incluindo suposto cerceamento de defesa e o argumento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Militar. Para o ministro, não há irregularidades capazes de anular ou modificar a decisão anterior.
Condenação de 16 anos
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma condenou por unanimidade os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
As penas fixadas foram de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos. O colegiado entendeu que houve conduta omissiva diante da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, configurando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a tramitação do processo, os advogados sustentaram que os réus não possuem foro privilegiado e questionaram a competência do STF para julgar o caso, além de alegarem acesso incompleto aos autos.
Denúncia da PGR
Na acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi afirmado que os comandantes tinham conhecimento prévio de relatórios de inteligência que indicavam risco de ataques nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
Segundo a denúncia, a cúpula da PMDF teria adotado planejamento considerado ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Contexto dos ataques
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Parte do grupo invadiu e depredou as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões, segundo estimativas oficiais.
As forças de segurança do Distrito Federal eram responsáveis pela proteção dos prédios públicos no dia dos atos.
*Com Informações de Agência Brasil
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