A Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase de votação no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O primeiro voto, proferido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, foi pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
Ao apresentar seu posicionamento, Moraes afirmou que o conjunto probatório é suficiente para sustentar as condenações.
“Tanto o executor quanto os mandantes respondem por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos réus Domingos e João Francisco Brazão [os irmãos Brazão], não tenho nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente, tanto pelos pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa”, afirmou.
Envolvimento de outros réus
No voto, o relator também analisou a conduta dos demais acusados. Em relação a Ronald Alves, destacou que houve não apenas participação, mas “execução material de outros atos além da execução, por meio de monitoramento das atividades de Marielle Franco”, fornecendo dados essenciais para a consumação do crime.
Sobre Robson Calixto Fonseca, Moraes considerou procedente a acusação de participação e integração em organização criminosa armada. Já no caso do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o ministro apontou indícios de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada, ao afirmar que ele estaria vinculado a milícias.
Apesar disso, Moraes afastou a acusação de triplo homicídio contra Rivaldo por ausência de prova direta.
“Afasto, mas por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova que corrobore a delação”, justificou.
Provas e motivações
Entre os elementos destacados no voto estão documentos sobre loteamentos irregulares, vínculos funcionais, registros de operações em empreendimentos sob controle de milícias e informações técnicas sobre o veículo utilizado no atentado. Testemunhos também foram considerados decisivos.
O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, detalhou as motivações do crime. “Marielle iria combater os loteamentos da milícia, e virou uma pedra no caminho, a ser eliminada”, declarou.
Moraes ainda citou que, inicialmente, outro nome teria sido cogitado como alvo. “As provas produzidas na instrução processual penal demonstram inclusive que, num primeiro momento, não teria sido escolhido especificamente a vítima Mariele. Naquele primeiro momento, ao deputado, era Marcelo Freixo [do PSOL, também muito atuante contra as milícias do RJ] quem se queria eliminar”, disse.
Segundo o ministro, a escolha final teve componente político, aliado a preconceitos.
“Juntou-se a questão política com a misoginia e com o racismo. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar [para isso]? Na cabeça deles, não haveria grande repercussão”.
O relator também mencionou a preocupação dos envolvidos com a repercussão do crime. “Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, teve início uma série de queimas e arquivos”, disse Moraes.
Julgamento
O julgamento teve início na terça-feira (24), com as sustentações orais da acusação, representada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e das defesas. Após o voto do relator, ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
A decisão será tomada por quatro votos, já que o colegiado está incompleto após a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. Todos os acusados seguem presos preventivamente.
*Com Informações de Agência Brasil
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