O município de Mossoró pode deixar de receber cerca de R$ 10,6 milhões em recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2026. A perda está relacionada à inabilitação para a complementação federal conhecida como VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), destinada a redes de ensino que cumprem metas de desempenho e gestão estabelecidas pela União.
O cenário faz parte de um quadro mais amplo no Rio Grande do Norte. Embora a previsão global do Fundeb para o estado indique crescimento nominal e alcance R$ 3,97 bilhões em 2026, uma análise técnica aponta perdas expressivas para municípios que não atenderam às exigências federais. Ao todo, 70 cidades potiguares ficaram impedidas de receber o bônus do VAAR.
Além de Mossoró, Natal e Parnamirim também deixaram de captar recursos extras. Na capital, a estimativa de perda é de aproximadamente R$ 28,7 milhões, enquanto Parnamirim deixou de receber cerca de R$ 11,6 milhões. Juntas, as três maiores cidades do estado não acessarão mais de R$ 51 milhões que poderiam reforçar investimentos na educação básica.
Apesar do aumento na arrecadação de impostos como ICMS e FPM, o que garante um orçamento total maior em comparação a 2025, a ausência da complementação federal reduz a margem para investimentos adicionais, como melhorias na infraestrutura escolar e ações de valorização dos profissionais da educação.
A situação é ainda mais sensível em municípios do interior. Em 29 cidades, o impacto não se limita à perda de oportunidade, mas representa redução efetiva de recursos em relação ao ano anterior. São José do Campestre lidera esse grupo, com queda real de R$ 5,4 milhões no orçamento educacional. Somada à perda do VAAR, a estimativa de prejuízo chega a R$ 6,5 milhões.
Outros municípios com impacto relevante incluem:
- Santa Maria: impacto total de R$ 2,9 milhões;
- São Paulo do Potengi: impacto total de R$ 2,88 milhões;
- Ielmo Marinho: impacto total de R$ 2,83 milhões.
Em contraste, São Gonçalo do Amarante conseguiu ampliar sua receita educacional ao cumprir os critérios federais. O município obteve aumento superior a 21% com recursos do VAAT e do VAAR, recebendo da União cerca de R$ 2,10 adicionais para cada R$ 10,00 arrecadados localmente, enquanto cidades como Natal ficaram sem qualquer bônus.
De acordo com a legislação do Fundeb, a liberação do VAAR e do VAAT depende do cumprimento de condicionalidades técnicas, entre elas:
- Gestão: realização de seleção técnica para diretores escolares;
- Participação: adesão dos estudantes às avaliações oficiais, como o Saeb;
- Matrículas: registro adequado e expansão de vagas na Educação Infantil.
O não atendimento a esses critérios resulta no bloqueio automático dos repasses extras. Para 2026, o desafio das redes municipais será administrar sistemas de ensino com orçamentos limitados, em um contexto no qual eficiência administrativa e resultados educacionais condicionam o acesso aos recursos federais.
*O levantamento foi feito pelo Blog do Barreto.
