
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Defesa Social de São Gonçalo do Amarante a adoção de medidas mais rígidas para o controle dos veículos da Guarda Municipal. A orientação, publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado, tem como objetivo assegurar a boa gestão dos recursos públicos e o uso correto do patrimônio estatal.
Entre as medidas propostas pelo MPRN está a instalação de sistemas de rastreamento em todos os automóveis utilizados pela corporação. Essa tecnologia permitirá o acompanhamento em tempo real da localização dos veículos, aumentando a transparência e possibilitando maior fiscalização por parte do poder público e da população.
Outra recomendação envolve a identificação visual externa dos carros da Guarda Municipal, o que facilitará a verificação do uso adequado por parte dos cidadãos.
“Os veículos oficiais são bens públicos de uso especial, destinados à realização de atividades de Estado. Por isso, é imprescindível que haja controle rigoroso sobre seu uso”, destacou o Ministério Público no documento.
Além disso, o MPRN orienta a edição de um ato normativo que estabeleça mecanismos concretos de controle. O texto propõe que a gestão dos veículos seja feita por meio de registros diários contendo informações como o ponto de partida, quilometragem inicial, propósito do deslocamento, destino final, ocorrências durante o trajeto e a quilometragem ao retorno.
A recomendação concede um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Defesa Social informe se acatará as medidas propostas. Em caso negativo, a pasta deverá apresentar justificativas fundamentadas.











