O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação oficial direcionada à Prefeitura de Ipanguaçu e às autoridades policiais do município com o objetivo de reforçar o combate à poluição sonora. O documento, elaborado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, visa assegurar o sossego público e a proteção da saúde coletiva, além de prevenir infrações à legislação ambiental e de trânsito.
A recomendação orienta os proprietários de bares e estabelecimentos comerciais a controlarem o uso de aparelhos sonoros, bem como a impedirem clientes de utilizarem som automotivo em alto volume, prática considerada nociva à vizinhança. O MPRN destaca que a tolerância a esse comportamento pode configurar crime ou contravenção penal, levando à abertura de procedimento investigatório.
Atuação das forças de segurança
O documento também estabelece que o delegado de Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar de Ipanguaçu atuem de maneira direta e rigorosa nas ocorrências relacionadas à poluição sonora. Em caso de flagrante, os responsáveis deverão ser conduzidos à delegacia, onde será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o equipamento sonoro apreendido como prova do crime.
No caso específico de motocicletas com escapamento adulterado, a Polícia Militar deverá encaminhar o infrator à Delegacia, com a devida coleta de provas, como registro fotográfico ou laudo técnico simplificado, além da oitiva de duas testemunhas.
Residências também estão no foco
A recomendação ministerial contempla ainda casos de poluição sonora em domicílios. Nestas situações, os policiais militares devem inicialmente solicitar a redução do volume. Caso o pedido seja desrespeitado, os agentes estão autorizados a entrar no imóvel, apreender o equipamento sonoro e levar o infrator à delegacia.
Regras para alvarás e fiscalização
Ao poder público municipal, o MPRN orienta que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento ou autorizações de uso de som a estabelecimentos que não cumpram as normas de proteção acústica estabelecidas nas legislações em vigor – seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Por fim, a recomendação solicita que a Prefeitura de Ipanguaçu promova ampla divulgação das orientações à população e aos comerciantes locais. O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais.
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