O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal e ao estado do Rio Grande do Norte medidas urgentes para localizar 27 detentos que desapareceram durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, ocorrida em janeiro de 2017. A revolta, que durou 14 dias, resultou na morte de pelo menos 26 presos, com relatos de violência extrema entre facções rivais. No entanto, até hoje, o paradeiro de outros 27 detentos é desconhecido.
O documento foi elaborado pelo procurador da República Fernando Rocha, que solicitou ações coordenadas entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em nível federal, e a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, no âmbito estadual. O objetivo é localizar os desaparecidos e adotar medidas de prevenção e reparação.
Entre as ações recomendadas estão:
- Criação de um plano de resposta imediata a rebeliões;
- Registro eficaz de movimentações dos detentos;
- Mobilização de equipes especializadas para buscas;
- Uso de tecnologias de monitoramento, como câmeras de segurança e drones;
- Coordenação de investigações com a polícia e órgãos de direitos humanos.
Além disso, o MPF pede que as autoridades mantenham comunicação constante e transparente com os familiares dos desaparecidos, utilizem depoimentos de testemunhas e imagens de câmeras de segurança, e promovam testes de DNA caso restos mortais sejam encontrados.
Caso os desaparecidos não sejam localizados, o MPF exige que os governos federal e estadual assumam a responsabilidade por indenizar as famílias. Segundo o documento, é necessário reconhecer as falhas no controle dos detentos e fornecer relatórios públicos detalhando os esforços de busca e as investigações em curso.
A rebelião de 2017 foi marcada pela violência entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Sindicato do Crime, facção potiguar. O complexo prisional de Alcaçuz, o maior do Rio Grande do Norte, enfrentava superlotação e falta de controle, o que facilitou o domínio das facções. Corpos foram encontrados em condições brutais, e até hoje há incertezas sobre o número exato de vítimas.
O Brasil é signatário de convenções internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Em outras ocasiões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o país pela falta de investigações em casos de desaparecimento de presos.
O procurador Fernando Rocha alerta que a omissão do Estado diante da rebelião de Alcaçuz representa uma violação dos direitos humanos, tanto dos presos quanto de suas famílias. Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o Brasil pode enfrentar novas sanções em tribunais internacionais.
