O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado suas cobranças aos órgãos municipais, estaduais e federais para o monitoramento e a implementação de medidas que assegurem a preservação e a segurança nas áreas de falésia ao longo do litoral do Rio Grande do Norte. O MPF coloca a interdição e sinalização de áreas perigosas, obras de drenagem e o monitoramento permanente como ações cruciais para a segurança.
Um convênio firmado no final do ano passado entre o governo federal e o município de Tibau do Sul garantiu um repasse de R$ 5,6 milhões para a construção de um sistema de drenagem na Baía dos Golfinhos, região de Pipa. O projeto tem o objetivo de prevenir deslizamentos após a queda de parte da falésia em 2020, causando a trágica morte de um casal e seu filho.
A drenagem é apontada como fundamental desde 2022, conforme estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), base para o inquérito civil instaurado após o incidente. O acordo, com vigência de 36 meses, permitirá a construção de um sistema de escoamento das águas pluviais, com o intuito de evitar deslizamentos que colocam em risco a população e as construções na região.
“É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao Estado e ao Município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, diz o procurador da República Daniel Fontenele, que atua no caso.
Visando a segurança contínua, o MPF solicitou à UFRN um projeto de monitoramento das falésias. O “Projeto Falésias” promete fornecer dados precisos e em tempo real, permitindo prevenção de desabamentos e orientação das políticas de planejamento urbano na área. Apesar da recusa do Idema/RN em apoiar o projeto, o MPF busca parceria com o Programa Petrobras Socioambiental para sua concretização.
