O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para exigir providências imediatas de diversos entes públicos frente ao que classificou como uma “omissão sistemática e prolongada” em relação à Educação Escolar Indígena (EEI) no Rio Grande do Norte. Segundo o órgão, comunidades indígenas convivem com escolas sem água potável, saneamento ou estrutura adequada — quando não precisam se deslocar longas distâncias para estudar fora de suas aldeias.
De acordo com o MPF, as deficiências foram constatadas em inspeções, denúncias e relatórios produzidos pela Secretaria Estadual de Educação (SEEC/RN) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Desde 2014, o órgão acompanha o cenário da educação indígena no estado.
Além da falta de estrutura física, o MPF destaca a ausência de projetos pedagógicos específicos e de políticas voltadas à criação da carreira de professor indígena. O órgão aponta ainda que o sistema de contratações temporárias, muitas vezes por indicação política, transforma as escolas em “cabides de emprego para cabos eleitorais”, comprometendo a qualidade do ensino e a gestão democrática.
Escolas sem muros, água e saneamento
Os problemas se repetem em várias localidades. Em João Câmara, o CMEI Indígena Júlia Maria funciona sem muros ou portões e armazena água de forma inadequada. Já na Escola Municipal Indígena Saramandaia, há infiltrações e presença de animais nas salas de aula, além da falta de saneamento básico.
Em Canguaretama, a Escola Indígena João Lino da Silva passa por reformas, mas ainda carece de saneamento e equipamentos básicos, como computadores. Em Baía Formosa, crianças da aldeia Sagi-Trabanda percorrem cerca de 24 km até a escola mais próxima, sem acesso a um currículo diferenciado que contemple a cultura local.
Direito à educação diferenciada
O MPF lembra que o direito à educação indígena é assegurado pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, além de regulamentado no Decreto Estadual 31.596/2022. Mesmo assim, a maioria das escolas carece de Projetos Político-Pedagógicos (PPP) adequados à realidade linguística e cultural das comunidades.
A ação também denuncia falhas na merenda escolar, frequentemente baseada em alimentos industrializados, sem respeito à cultura alimentar indígena. O transporte precário agrava a evasão de crianças e adolescentes.
Pedidos à Justiça
O MPF solicita que a Justiça determine a execução imediata de obras emergenciais, garantindo infraestrutura mínima, transporte escolar regular e alimentação adequada. Além disso, pede que União, Estado e municípios incluam no orçamento recursos específicos para a melhoria das escolas indígenas e para a realização de concurso público voltado a professores indígenas.
A ação civil pública tem como réus a União, o Estado do Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Funai e as prefeituras de Baía Formosa, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Ceará-Mirim, Jardim de Angicos e João Câmara.
