O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Patu, Rivelino Câmara, por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar. O processo tramita na 12ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
A ação tem como base investigação iniciada em inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República em Mossoró. O caso envolve verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassadas pelo governo federal aos municípios para garantir alimentação aos estudantes da rede pública.
Segundo o MPF, existem indícios de que os valores destinados à alimentação escolar possam ter sido utilizados de forma inadequada durante a gestão municipal. Como os recursos são federais e transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ação foi protocolada na Justiça Federal.
A investigação teve início a partir de apurações internas do Ministério Público, com o objetivo de verificar se os recursos vinculados ao programa foram aplicados de acordo com as normas estabelecidas. O PNAE é uma política pública nacional voltada ao fornecimento de alimentação a estudantes da rede pública e exige prestação de contas detalhada por parte dos municípios que recebem os repasses.
Na ação, o MPF solicita a responsabilização do ex-gestor com base na Lei de Improbidade Administrativa. A legislação prevê punições para condutas que causem prejuízo ao patrimônio público, caso irregularidades sejam comprovadas durante o processo.
Como se trata de uma ação judicial em fase inicial, o caso ainda será analisado pela Justiça Federal, que deverá ouvir as partes envolvidas antes de qualquer decisão. Até o momento, não há condenação definitiva.
