O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de urgência para ampliar e melhorar o atendimento à população em situação de rua na capital potiguar.
O foco da ação é a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua, localizada no bairro do Alecrim, que funciona 24 horas por dia, mas enfrenta sérios problemas estruturais, escassez de pessoal e carência de recursos materiais.
A unidade tem capacidade para 50 pessoas, mas, por conta das limitações, atualmente acolhe apenas 37. Ainda assim, esse número não atende à demanda total, já que há uma fila de espera com cerca de 70 pessoas, conforme os dados apresentados pelos órgãos responsáveis pela ação.
Vistorias apontam falhas graves no acolhimento
Relatórios de inspeções indicam uma série de problemas no local, como:
- Iluminação deficiente e infiltrações nas paredes;
- Alagamentos em períodos de chuva, com entupimentos e fossa aberta;
- Falta de limpeza por ausência de prestadores de serviço;
- Ausência de câmeras de segurança em áreas estratégicas;
- Escassez de materiais básicos, que muitas vezes são comprados pelos próprios funcionários;
- Falta de linha telefônica, levando servidores a usarem celulares pessoais;
- Camas quebradas e enferrujadas, inclusive no dormitório reservado às famílias;
- Pouca ventilação e ausência de ventiladores;
- Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Pedido inclui criação de nova unidade e reforço de equipe
Além da reestruturação imediata da atual unidade, a ação solicita que União, Estado e Município adotem as seguintes medidas:
- Contratação de pessoal suficiente, conforme as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Fornecimento de materiais e equipamentos adequados;
- Adaptação de veículos para o transporte de pessoas com deficiência;
- Criação de uma nova unidade de acolhimento 24 horas em Natal.
Os autores destacam que, embora o financiamento das ações de assistência social deva ser compartilhado entre os entes federativos, a gestão direta da unidade é de responsabilidade da Prefeitura de Natal.
Danos morais coletivos e busca por acordo
A ação também pede a condenação da União, do Estado e do Município ao pagamento de R$ 5,35 milhões por danos morais coletivos, devido à omissão no atendimento à população em situação de rua.
Ainda assim, os órgãos envolvidos sinalizam a possibilidade de acordo entre as partes. Eles solicitaram que, caso haja uma audiência de conciliação, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua participe das discussões.
População vulnerável tem direitos violados, apontam instituições
Segundo o Censo Estadual de 2023, o Rio Grande do Norte tem 2.202 pessoas vivendo em situação de rua, sendo 1.491 em Natal. A ação afirma que essa população, historicamente negligenciada, sofre com a violação constante de direitos fundamentais.
“É inaceitável que essa parcela da população, que vive em condição de extrema vulnerabilidade, não tenha acesso a um acolhimento digno e contínuo”, afirmou o procurador da República Emanuel Ferreira, representante do MPF no processo.
