MPF promove audiência pública para debater a regularização das terras quilombolas do Alto Oeste Potiguar - O Poti News

MPF promove audiência pública para debater a regularização das terras quilombolas do Alto Oeste Potiguar

Atualmente, sete comunidades potiguares são certificadas pela Fundação Cultural Palmares na região. Foto: Agência Brasil/EBC.

No próximo dia 21 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) promoverá uma audiência pública para discutir o processo de regularização de terras quilombolas o Alto Oeste Potiguar. O evento, intitulado “Ancestralidade e Reconhecimento: Direitos Territoriais das Comunidades Quilombolas do Alto Oeste Potiguar”, ocorrerá a partir das 10h, no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), campus Pau dos Ferros, em formato híbrido (presencial e virtual).

A participação na audiência está aberta à comunidades quilombolas, representantes de órgãos públicos, organizações não governamentais e à sociedade em geral. As inscrições podem ser feitas até 7 de fevereiro, através do e-mail <prrn-paudosferros@mpf.mp.br>, com o assunto “Inscrição – Audiência Pública – Quilombolas”. No corpo do e-mail, devem ser fornecidos o nome do expositor e o grupo ou entidade representada.

A lista dos inscritos habilitados será divulgada no site do MPF no Rio Grande do Norte, e todos receberão por e-mail o link para participação virtual, caso optem por essa modalidade ou não possam comparecer presencialmente.

O evento será dividido em dois turnos, das 10h às 12h30 e das 13h30 às 16h30, sob a coordenação da procuradora da República Renata Muniz Evangelista Jurema, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró (RN).

Além dos debates, as comunidades quilombolas terão a oportunidade de expor produtos e artesanatos locais para comercialização, e haverá tempo reservado para manifestações culturais, mediante inscrição prévia pelo e-mail mencionado.

As informações e propostas colhidas durante a audiência pública serão fundamentais para subsidiar o procedimento administrativo instaurado no MPF para acompanhar políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas do Alto Oeste Potiguar. Atualmente, sete comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares na região, sendo que apenas uma delas obteve a outorga de título coletivo da propriedade.

A audiência pública será gravada, e a ata estará disponível na página eletrônica do MPF na internet. A iniciativa busca assegurar o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula que comunidades tradicionais devem ser consultadas de forma livre e informada antes de decisões que afetem seus bens ou direitos.