O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no dia 9 de setembro, em Mossoró, a audiência pública “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”. O encontro ocorrerá de forma presencial, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 8h30, com participação aberta à comunidade.
A iniciativa tem como objetivo debater soluções para garantir moradia digna, inclusão social e políticas públicas voltadas à população em situação de rua. O MPF também alerta para o crescimento desse grupo em Mossoró, especialmente diante da chegada de refugiados venezuelanos da etnia indígena Warao.
Dados do IBGE de 2002 apontavam 2.202 pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte, sendo 70 em Mossoró naquele ano. Contudo, a ocupação de espaços públicos em pontos centrais da cidade, como a praça Vigário Antônio Joaquim e ruas próximas à Caern e à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, indica a necessidade de atualização do levantamento.
A Justiça Federal já determinou que União, Estado e Município incluam famílias refugiadas em programas assistenciais, como o aluguel social. Para o procurador da República Emanuel Ferreira, é essencial “uma atuação coordenada e colaborativa entre as diversas entidades da federação, especialmente em prol da concretização de direitos humanos diante dos graves retrocessos vivenciados nos últimos anos em decorrência do extremismo político”. Ele também lembrou que o Supremo Tribunal Federal determinou a adoção da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009) e da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei nº 14.821/2024).
A audiência contará com representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, lideranças do povo Warao, parlamentares e gestores locais. Os debates serão organizados em torno de seis eixos:
- Enfrentamento das violações e retrocessos;
- Democracia e participação popular;
- Igualdade e justiça social;
- Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos;
- Proteção dos direitos humanos no contexto internacional;
- Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
Participação
Interessados em se inscrever para fala devem encaminhar solicitação até 5 de setembro pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br, com o assunto “Inscrição em audiência pública”. O pedido deve conter a qualificação do expositor ou da entidade representada.
Serviço
- O quê: Audiência pública “Conferência Regional de Direitos Humanos: população em situação de rua, democracia e proteção da soberania nacional”
- Quando: 9 de setembro, às 8h30
- Onde: Auditório da OAB – Rua Duodécimo Rosado, 1125, Nova Betânia, Mossoró/RN
- Inscrições para fala: até 5 de setembro, pelo e-mail carlosgleudstton@mpf.mp.br
