O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios a retirada de homenagens que fazem referência à ditadura militar e a seus colaboradores. O regime militar governou o país de 1964 a 1985.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), responsável pela ação, ao menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos nessas cidades possuem nomes de ex-ditadores ou alusões à data do golpe de 1964, como o exemplo da Ponte Costa e Silva, também conhecida como Ponte de Igapó, em Natal.
O levantamento realizado pelo MPF aponta a existência de pelo menos 542 locais públicos em situação semelhante em todo o estado, incluindo prédios, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros, monumentos e outros bens públicos. As 11 recomendações atuais abrangem os municípios que estão sob a área de atuação da PRDC em Natal.
Prazos estabelecidos
As recomendações do MPF definem prazos para que as autoridades atuem:
- Em 90 dias, prefeituras, governo do estado, câmaras municipais e Assembleia Legislativa devem apresentar um levantamento completo de todos os locais públicos que façam referência ou prestem homenagem à ditadura militar.
- Em 120 dias, os nomes desses espaços deverão ser modificados.
- Em 180 dias, deve ser entregue um relatório contendo o nome de todas as pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante o período militar em cada município.
O objetivo é permitir que, a partir dessas informações, eventuais novos casos sejam encaminhados aos procuradores da República responsáveis por cada região, para a adoção das medidas adequadas.
O MPF também informou que poderá ingressar com ações judiciais contra gestores que não cumprirem as recomendações estabelecidas.
