O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 15 dias à Prefeitura de Tibau do Sul para apresentar os avanços na elaboração do plano de manejo das falésias localizadas na região da Praia de Pipa, no litoral sul do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a segurança de moradores, turistas e trabalhadores, além de assegurar a preservação ambiental em uma das áreas mais visitadas do estado.
A decisão foi tomada após mais um deslizamento de terra, ocorrido no último domingo (7), na Praia do Madeiro, que deixou duas pessoas feridas. O episódio reforça os alertas já feitos por estudos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), que apontam desde 2017 riscos à vida humana devido à erosão avançada e ocupações irregulares nas bordas das falésias.
Exigências do MPF
O MPF quer que o município apresente um estudo técnico sobre a capacidade de carga da área, estabelecendo o limite de ocupação e uso sustentável do espaço, com definição das atividades permitidas nas regiões críticas. Além disso, deverá haver previsão de fiscalização periódica, remoção de barracas irregulares, adequação da coleta de resíduos e instalação de estruturas adequadas para o uso turístico.
“Observa-se a permanência de ocupações irregulares impactantes, a ausência de medidas efetivas para elaboração e execução do plano de manejo, bem como o agravamento dos riscos decorrentes dos deslizamentos de falésias”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura.
Segundo ele, a situação exige ações imediatas para evitar tragédias e a degradação irreversível do ecossistema local.
Projetos e condenações
Para atualizar os diagnósticos técnicos, o MPF também está em contato com o Projeto Falésias, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além de manter articulação com órgãos ambientais estaduais e federais.
Em abril, a Justiça condenou a empresa Madeiro Beach e sua proprietária por manter barraca de praia sem licenciamento e causar danos ambientais. A proprietária teve a pena convertida em multa e a empresa deverá custear ações de recuperação ambiental no valor de R$ 40 mil.
Além disso, em agosto, a Justiça determinou a demolição das instalações do restaurante Barravento, entre as praias de Cacimbinhas e Ponta do Madeiro, e o pagamento de indenização de R$ 100 mil. A prefeitura foi obrigada a executar a retirada das estruturas após a inércia dos responsáveis.
Patrimônio natural em risco
A região de Pipa está inserida em áreas de proteção como a APA Bonfim-Guaraíras, a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts) e a RPPN Santuário Ecológico de Pipa. A zona costeira também é considerada estratégica pelo Projeto Tamar, por abrigar áreas de desova de tartarugas marinhas, especialmente entre dezembro e maio.
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