O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Arez, Bergson Iduino de Oliveira, e outras quatro pessoas. A medida foi tomada após apuração sobre possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para fornecimento de areia à Prefeitura, sem licitação.
Segundo o MPRN, a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima recebida em setembro de 2024. A denúncia apontava que a empresa contratada, por meio de dispensa de licitação, pertencia ao irmão de um vereador e havia indícios de direcionamento no processo. A empresa, com apenas cinco meses de funcionamento, tinha capital social de R$ 5 mil e estava registrada no mesmo endereço residencial do proprietário.
O contrato firmado previa o fornecimento de areia para atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura e estava orçado em R$ 57 mil. Para o MPRN, a conduta de frustrar a competitividade do processo licitatório com objetivo de beneficiar terceiros configura improbidade administrativa.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Arez os documentos referentes à dispensa de licitação. Inicialmente, houve dificuldade no envio das informações, que foram fornecidas parcialmente. A Prefeitura informou que nenhum pagamento havia sido efetuado à empresa. O empresário, por sua vez, declarou que não chegou a fornecer a areia por causa da repercussão do caso, afirmando ainda que nunca havia prestado esse tipo de serviço anteriormente e que pretendia terceirizá-lo.
Outro ponto levantado pela investigação foi a apresentação de um atestado de capacidade técnica possivelmente falso. A pessoa que supostamente emitiu o documento negou ter assinado ou conhecido o empresário, sugerindo que o atestado pode ter sido incluído no processo dentro da estrutura da Prefeitura. O MPRN identificou que o contrato foi cancelado e o pagamento não foi realizado após a denúncia vir a público.
Além do prefeito Bergson Iduino, também foram acionados judicialmente:
- O empresário, irmão de um vereador do município
- Um membro da Comissão Permanente de Contratação
- A secretária municipal de Infraestrutura
- Outro agente público envolvido no processo
