O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso Bezerra e a Secretaria Municipal de Saúde implementem uma série de medidas voltadas ao controle populacional de cães e gatos que circulam pelas vias públicas da cidade. A iniciativa busca enfrentar problemas relacionados ao aumento do número de animais nas ruas e aos impactos causados à saúde e ao bem-estar da população.
A recomendação foi motivada por relatos encaminhados ao órgão ministerial sobre a presença crescente de cães e gatos em espaços públicos, além de queixas envolvendo sujeira, mau cheiro, resíduos orgânicos e situações de risco para moradores, pedestres e motociclistas.
De acordo com o documento, também foram registradas preocupações relacionadas à possível disseminação de doenças e à ausência de políticas permanentes de manejo e controle sanitário dos animais no município.
Censo deve ser realizado em até 30 dias
Entre as determinações apresentadas pelo Ministério Público está a realização de um levantamento populacional dos animais em situação de rua e comunitários. O município terá prazo de 30 dias para mapear os pontos com maior concentração de cães e gatos e identificar o quantitativo existente.
A recomendação prevê ainda que equipes da Vigilância Sanitária realizem, em até 45 dias, avaliações clínicas nos animais catalogados, com o objetivo de identificar possíveis enfermidades transmissíveis aos seres humanos e promover o tratamento adequado quando necessário.
Castração e vacinação estão entre as exigências
O MPRN também orienta a criação de um programa permanente de esterilização cirúrgica humanitária. A ação deverá ser iniciada em até 60 dias, priorizando fêmeas e áreas consideradas críticas pela alta concentração de animais.
Outra medida considerada imediata é a inclusão dos cães e gatos errantes e comunitários nas campanhas de vacinação antirrábica promovidas pelo município, garantindo a imunização dos animais identificados durante o censo.
Regras para comedouros
A recomendação estabelece ainda que a Prefeitura regulamente, em até 30 dias, a instalação e manutenção de comedouros destinados aos animais. O objetivo é assegurar condições adequadas de higiene e evitar a proliferação de pragas urbanas.
Pelas orientações do Ministério Público, esses equipamentos não poderão ser instalados em determinados espaços públicos, como áreas de órgãos públicos e cemitérios. Além disso, cuidadores voluntários deverão recolher restos de alimentos e manter os locais limpos.
Município deverá prestar esclarecimentos
Ao final do prazo estabelecido, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde deverão encaminhar à Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as providências adotadas para atender às recomendações.
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