O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assú para reforçar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. A medida foi adotada após a demolição de um casarão tombado por legislação municipal, localizado na Praça Getúlio Vargas.
A situação chegou ao conhecimento do órgão ministerial por meio de denúncia apresentada pela Academia Assuense de Letras. Posteriormente, representantes do MPRN e da Defesa Civil realizaram vistoria no local e confirmaram a derrubada do imóvel histórico.
De acordo com as informações apuradas, a demolição foi autorizada com base em um relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, que apontava elevado risco estrutural e possibilidade de desabamento do prédio. No entanto, o Ministério Público verificou que o parecer foi fundamentado apenas em inspeções visuais, sem a realização de testes laboratoriais, sondagens ou análises mais aprofundadas capazes de comprovar a necessidade da demolição definitiva.
A preocupação do órgão ministerial agora se volta para um segundo casarão histórico situado na mesma praça, também protegido por lei municipal e que pode enfrentar situação semelhante. Para evitar uma nova perda patrimonial, o MPRN recomendou que a Prefeitura providencie, no prazo máximo de 30 dias, um novo laudo pericial detalhado sobre as condições estruturais do imóvel.
O documento técnico deverá apresentar comprovação científica sobre a real situação da estrutura, evitando conclusões baseadas exclusivamente em observações visuais. Além disso, o Ministério Público orientou que o município priorize alternativas de engenharia que conciliem segurança pública e restauração do patrimônio histórico.
Outra medida determinada pelo órgão foi a identificação e notificação do responsável pelo casarão ainda existente no prazo de até 10 dias úteis. O proprietário ou gestor deverá ser comunicado formalmente de que qualquer demolição está proibida sem autorização legal, sob risco de sanções judiciais.
O MPRN também recomendou a abertura de procedimento administrativo para investigar possíveis responsabilidades pela destruição do primeiro imóvel histórico ocorrida neste ano. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o órgão poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por danos ao patrimônio cultural.
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