O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, na manhã da última quinta-feira (31), uma reunião virtual com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e o Sindicato dos Servidores do Fisco Municipal do Rio Grande do Norte (Sinfam-RN). O tema principal foi a estruturação e o funcionamento dos Fiscos municipais do estado, com atenção às medidas que antecedem a implantação da Reforma Tributária.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público do MPRN, o encontro teve como pauta a necessidade de garantir autonomia e capacidade operacional aos órgãos municipais de fiscalização tributária. Segundo o MPRN, o momento é estratégico, considerando as mudanças legais que se aproximam e que podem afetar diretamente a arrecadação das cidades.
O MPRN atua para que os municípios estejam prontos para as novas exigências fiscais, evitando perdas de receita que podem comprometer os serviços públicos. A iniciativa integra o programa “Arrecada Mais”, voltado ao fortalecimento da gestão fiscal e à melhoria do desempenho dos Fiscos locais.
Entre as medidas já adotadas pelo programa, está a recomendação recente ao Município de Jucurutu. O documento solicita que a administração local implemente ações para garantir o funcionamento efetivo do Fisco, com o objetivo de alinhar sua estrutura às exigências da Reforma Tributária.
O “Arrecada Mais” envolve parcerias institucionais e oferece apoio técnico aos municípios, reforçando o compromisso do MPRN com a proteção do patrimônio público e com a garantia de recursos suficientes para a prestação de serviços essenciais à população.
