O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ajuizaram uma ação civil pública contra a Neoenergia Cosern para contestar supostas falhas no faturamento do Sistema de Compensação de Energia Elétrica. As instituições pedem à Justiça que os consumidores prejudicados recebam em dobro os valores cobrados indevidamente nas contas de energia.
Segundo a ação, os problemas passaram a ser registrados a partir de novembro de 2025, quando órgãos de defesa do consumidor começaram a receber reclamações de proprietários de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. Os consumidores relataram aumento expressivo nas faturas, sem aviso prévio sobre mudanças na forma de compensação dos créditos de energia.
De acordo com o MPRN e a DPERN, a alteração no sistema de faturamento teria afetado centenas de famílias e empreendedores no Rio Grande do Norte. As instituições afirmam que a distribuidora passou a cobrar o consumo integral das unidades consumidoras beneficiárias, sem considerar os créditos acumulados pelos usuários.
A ação também aponta a realização automática de parcelamentos considerados indevidos e a cobrança de impostos e tarifas sobre a energia compensada. Ainda conforme o documento, essas medidas atingem consumidores que possuem direito adquirido ao regime anterior de compensação, cuja isenção é prevista até 2045.
Antes de recorrer ao Judiciário, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias sobre retenção de créditos e suspensão da compensação mensal. Durante a investigação, foram realizadas audiências extrajudiciais e solicitados pareceres técnicos. A ação foi proposta após o encerramento das tentativas de solução administrativa.
Além da devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, o MPRN e a Defensoria pedem a condenação da Neoenergia Cosern ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Caso a Justiça acolha o pedido, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
As instituições também requerem a concessão de medidas liminares para impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e a negativação dos consumidores atingidos até o julgamento da ação. Outro pedido é a adequação dos canais de atendimento da concessionária para atendimento das demandas relacionadas ao sistema de compensação.
Na ação, os promotores de Justiça sustentam que o caso vai além de falhas operacionais. Segundo o documento, “a lide não repousa sobre meros descasamentos logísticos de leitura, mas sobre a subversão sistêmica de um modelo matemático e normativo criado para incentivar a sustentabilidade energética”.
Posicionamento da Neoenergia Cosern
Em nota, a Neoenergia Cosern informou “que não foi notificada sobre a ação e que irá adotar as medidas cabíveis após tomar ciência e analisar o conteúdo”.
