O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Natal assinaram, nesta segunda-feira (1º), um Termo de Acordo para fortalecer a assistência farmacêutica no município e enfrentar problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde. A iniciativa prevê a implementação de um plano de ação que busca aperfeiçoar a gestão, o controle e a distribuição de medicamentos nas unidades de saúde da capital.
O acordo foi celebrado pelas 48ª e 62ª Promotorias de Justiça de Natal e estabelece uma série de medidas voltadas à reorganização dos serviços de assistência farmacêutica. Entre elas estão a contratação e capacitação de farmacêuticos e auxiliares de farmácia, a reestruturação do Departamento de Assistência Farmacêutica, melhorias nos processos de aquisição e controle de medicamentos, além de reformas em farmácias de unidades de saúde.
A promotora de Justiça Elaine Cardoso destacou que o termo estabelece metas e prazos para adequação das equipes, especialmente na Atenção Primária à Saúde.
“Esse é um passo muito importante porque, com a execução do acordo, o Município terá profissionais capacitados para acompanhar de forma mais eficiente todo o fluxo dos medicamentos, desde o recebimento até a entrega aos usuários”, pontuou.
Segundo a promotora, as medidas permitirão aprimorar o monitoramento da entrada e saída de medicamentos, fortalecendo os sistemas de controle e contribuindo para um planejamento mais eficiente das compras e da gestão dos estoques.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmou que o acordo representa um avanço para a assistência farmacêutica municipal e destacou a importância do diagnóstico que deu origem ao plano de ação.
“É uma satisfação assinar este termo de compromisso do Abastece-SUS, resultado de um estudo desenvolvido pela UFRN e acompanhado pelo Ministério Público. A partir desse diagnóstico, temos um plano de ações que vai contribuir para a melhoria dos processos da assistência farmacêutica e para o fortalecimento dos serviços prestados à população”, declarou.
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, ressaltou que a assinatura do documento marca o início da execução das medidas previstas.
“Com a assinatura deste termo, começamos a colocar em prática medidas que vão qualificar a assistência farmacêutica do município. Isso terá impacto direto no atendimento à população, tornando os processos de dispensação de medicamentos mais organizados, ágeis e eficientes para quem depende desses serviços”, afirmou.
Diagnóstico contou com participação da UFRN
Um dos destaques da iniciativa é a participação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na elaboração do diagnóstico que serviu de base para o plano de ação. O levantamento foi realizado em parceria entre o MPRN e o Departamento de Farmácia da universidade, identificando fragilidades em diferentes unidades da Rede de Atenção à Saúde de Natal.
A promotora de Justiça Kalina Filgueira explicou que o estudo permitiu mapear pontos que necessitam de aperfeiçoamento.
“Após a realização de um diagnóstico da assistência farmacêutica no município, diversas unidades foram visitadas e algumas fragilidades foram identificadas. A partir desse levantamento, um plano de ação foi elaborado com o objetivo de garantir que esse serviço seja prestado com mais qualidade, eficiência e segurança, beneficiando diretamente a população”, comentou.
O trabalho integra o Convênio nº 14/2024, firmado entre o MPRN, a UFRN e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec). A pesquisa analisou aspectos relacionados aos recursos humanos, estrutura física, serviços técnico-gerenciais e serviços técnico-assistenciais das unidades responsáveis pela assistência farmacêutica na capital.
Medidas serão executadas em diferentes etapas
O plano estabelece ações distribuídas em diferentes prazos de execução:
- Curto prazo: até 1 ano;
- Médio prazo: até 2 anos;
- Longo prazo: até 4 anos;
- Muito longo prazo: entre 4 e 6 anos.
Entre os objetivos estão a redução de perdas de medicamentos, o aprimoramento da gestão de estoques, a modernização dos processos administrativos e a ampliação do acesso da população aos serviços farmacêuticos da rede municipal.
O cumprimento das metas será acompanhado pelo Ministério Público por meio da análise periódica de relatórios encaminhados pela gestão municipal, permitindo o monitoramento dos resultados e da implementação das ações previstas no acordo.
