O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Macau, cobrando a realização de concurso público para a Guarda Municipal. O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, com base em um procedimento administrativo que investiga as condições de trabalho da corporação. A ação requer que o município providencie um concurso para preencher 100 cargos efetivos na guarda.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de Macau informou em abril de 2023 que iniciaria os trâmites para um novo concurso, mas não especificou o número de vagas. No entanto, o Edital nº 01/2024, do Concurso Público Unificado dos Municípios da Amcevale, não incluiu oportunidades para a Guarda Civil Municipal.
Questionada novamente, a Prefeitura declarou que o edital visava substituir contratos temporários de professores e que haveria vagas de cadastro de reserva para a Guarda Municipal. No entanto, essas vagas não constaram no edital publicado.
A ação também aponta problemas nas condições de trabalho enfrentadas pelos guardas municipais, entre eles:
- Ausência de fardamento e equipamentos adequados
- Necessidade de um prédio que atenda à demanda da corporação
- Falta de fornecimento de alimentação por parte do município
- Frota de viaturas em situação precária
- Equipamentos de comunicação deficientes
O MPRN afirma que realizou diligências e solicitou informações à Prefeitura, mas as respostas recebidas foram consideradas incompletas e fora do prazo. O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) também se manifestou, confirmando os relatos sobre a precariedade das condições de trabalho e denunciando atrasos no pagamento dos salários e a inadequação da sede da corporação.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o processo de recondução de servidores da guarda a cargos de origem, o que teria contribuído para a redução do efetivo. A expectativa da Promotoria é que o concurso seja realizado ainda em 2025, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e proteger o patrimônio municipal.
