O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão das atividades de um aterro, transbordo e triagem de resíduos de construção civil em Extremoz, região metropolitana de Natal. Segundo o MPRN, o empreendimento opera sem licença ambiental válida e está causando impactos ambientais na região.
O local, inicialmente licenciado como área de extração mineral, teve sua última licença expirada em janeiro de 2015. Em 2016, a empresa responsável pelo aterro solicitou uma autorização especial para incluir atividades de transbordo e triagem de resíduos. No entanto, o pedido foi enviado ao município de Extremoz, quando a competência caberia ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Em vistoria realizada em janeiro de 2024, foi constatado que o aterro funcionava de forma irregular. A área foi embargada, e a empresa foi notificada a interromper suas atividades até que fosse realizada a devida regularização ambiental.
A ação destaca que, mesmo ciente das irregularidades, a empresa ampliou a área de operação ao longo dos anos. Moradores da região denunciaram o recebimento de lixo doméstico e resíduos de poda no local, o que não estaria permitido. Eles relataram ainda danos ambientais, como morte de árvores e contaminação de poços de água, tornando-a imprópria para consumo.
“O que fortalece ainda mais a tese de que os rejeitos da triagem estão sendo depositados de forma inadequada na própria área do empreendimento, ocasionando a contaminação da área, visto que os resíduos não-inertes/domésticos produzem chorume”, aponta a ação do MPRN.
O Ministério Público também afirmou que os aterros sanitários licenciados na Grande Natal não estão recebendo os rejeitos da empresa, o que reforça a suspeita de descarte irregular no local embargado.
Na ação, o MPRN solicita que a Justiça determine o envio imediato dos resíduos acumulados no aterro para locais licenciados e que seja evitada a continuidade da contaminação ambiental na área.
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