O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove neste sábado (9) o primeiro mutirão deste ano do Projeto Pai Legal. O evento, que acontece das 10h às 16h no Partage Norte Shopping, na zona Norte de Natal, oferece exames de DNA gratuitos para crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai.
Durante o mutirão, os participantes têm a oportunidade de realizar o reconhecimento voluntário de paternidade na presença da mãe e do pai biológico da criança. Caso o suposto pai não reconheça a criança como seu filho, é possível realizar o reconhecimento por meio de exames de DNA. Para isso, é necessário que pelo menos o suposto pai e a criança ou adolescente estejam presentes para a coleta do material biológico.
Nos casos em que o suposto pai não pode comparecer ao evento ou não está disposto a fornecer o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial para garantir os direitos da criança ou adolescente.
O mutirão é aberto a qualquer pessoa interessada, desde que seja menor de idade. Para participar, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente,
- Identidade da genitora,
- Se presente, identidade do suposto genitor,
- Telefone do suposto pai.
O Projeto Pai Legal é uma iniciativa das Promotorias de Justiça que atuam na área da família, com o objetivo de garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade formalmente reconhecida.
O processo começa com um levantamento prévio, geralmente realizado em escolas, para identificar crianças e adolescentes que não têm a filiação paterna registrada. Em seguida, é instaurado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Posteriormente, é buscada a identificação do suposto pai e tentado o reconhecimento voluntário ou a realização do exame de DNA, se o reconhecimento não ocorrer espontaneamente. Em casos mais complexos, pode ser necessária ajuizar uma ação de investigação de paternidade.
Durante o mutirão, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será feito pelos servidores do MPRN, e a coleta de DNA, se necessária, será realizada no local. A demanda é livre para os menores de idade, que serão atendidos na presença da genitora.
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