O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu seis recomendações à Prefeitura de São José de Campestre, município do interior potiguar, para eliminar vínculos familiares considerados irregulares em cargos e contratos municipais.
As orientações têm como objetivo assegurar a ética e a imparcialidade nas ações administrativas, além de integrarem um conjunto mais amplo de medidas que o órgão pretende adotar nos próximos dias.
As recomendações foram emitidas no contexto de um Inquérito Civil que investiga suspeitas de nepotismo na administração municipal. De acordo com o MPRN, as apurações identificaram grupos familiares com parentes ocupando, ao mesmo tempo, cargos comissionados, funções temporárias e posições em empresas terceirizadas contratadas pelo Município.
O órgão ministerial afirmou que “essas práticas violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública”.
Nepotismo em cargos e terceirizações com o Instituto Reviver Brasil
O Ministério Público apontou ainda que parte dos vínculos considerados irregulares está relacionada à atuação do Instituto Reviver Brasil (IRB), entidade contratada para fornecer mão de obra terceirizada à Prefeitura.
Segundo a Promotoria de Justiça, parentes de servidores públicos estariam sendo designados para funções administrativas por meio do IRB, o que, na avaliação do órgão, constitui uma forma indireta de driblar a proibição legal de nepotismo.
Além de violar o princípio do concurso público, a prática também descumpre um acordo judicial anterior (Ação Civil Pública nº 0100676-28.2015.8.20.0153), que já limitava as contratações temporárias no município.
O MPRN destacou ainda que o uso de contratos com o IRB para alocar parentes em cargos municipais configura “infração grave aos deveres da administração pública”.
