O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à Justiça o bloqueio imediato de R$ 3.792.330,28 das contas do Tesouro Municipal de Natal. Esse valor é destinado ao pagamento das 2ª e 3ª parcelas do contrato com a empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda, responsável pelo fornecimento de medicamentos à cidade desde maio de 2024.
O pedido foi encaminhado à 4ª vara da Fazenda Pública de Natal, com embasamento em relatórios detalhados de visitas a unidades de saúde, incluindo o HOSPESC, a Maternidade Areken Pinto e as UPAs Potengi e Esperança. Estas inspeções, realizadas pelo Conselho Regional de Farmácia, evidenciaram a escassez de insumos e medicamentos básicos, afetando severamente o atendimento à população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal.
A situação crítica levou o MPRN a não só solicitar o bloqueio de fundos, mas também a marcar uma audiência judicial para o início do próximo ano. O objetivo é assegurar que a Prefeitura de Natal continue cumprindo com as obrigações estabelecidas por uma sentença judicial de 2016, que impõe a manutenção contínua do estoque de medicamentos essenciais.
O caso remonta a uma ação de oito anos atrás, quando foi determinado que o Município deveria garantir o fornecimento ininterrupto de medicamentos necessários à saúde pública. Na manifestação de 2024, o MPRN destacou a demora do ente municipal em cumprir as obrigações da sentença, já que a decisão foi proferida há mais de oito anos.
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