O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma microempresa distribuidora de sal e alimentos do município de Grossos, após a identificação de cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão. A irregularidade foi constatada durante uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Com o acordo, a empresa assumiu obrigações para corrigir práticas contrárias à legislação trabalhista. Além disso, deverá pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral coletivo e valores individuais aos trabalhadores prejudicados, somando mais de R$ 30 mil em verbas rescisórias.
“A saúde e segurança dos trabalhadores busca o bem-estar dos empregados e, consequentemente, da própria empresa. O ajuste de conduta e o pagamento de indenizações e multas funcionam como medidas corretivas, além de reparar os danos com os trabalhadores”, disse O procurador do Trabalho Afonso Rocha.
Principais compromissos assumidos pela empresa:
- Registrar os contratos de trabalho nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social em até 48 horas após o início da atividade laboral;
- Realizar exames admissionais, periódicos e demissionais;
- Garantir pagamento formalizado e nunca abaixo do salário mínimo vigente;
- Não manter empregados em condições degradantes, com melhorias nos alojamentos, fornecimento de água potável, limpeza, e manutenção de roupas de cama e colchões;
- Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) e oferecer treinamento adequado para as funções.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula desrespeitada, com cobrança individualizada para irregularidades relacionadas aos alojamentos.
Ministério do Trabalho tem recorde de incluídos na ‘lista suja’ do trabalho escravo
