O Governo do Rio Grande do Norte informou que fará nesta quarta-feira (16) o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios potiguares. O valor corresponde às transferências constitucionais de ICMS e aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o Executivo estadual, os municípios já receberam R$ 116 milhões em setembro, considerando os repasses constitucionais e os recursos do Fundeb destinados às prefeituras.
A data da transferência prevista para esta semana foi definida em acordo entre o Governo do RN e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Em nota, o Estado afirmou que mantém o diálogo com a entidade representativa dos municípios e que busca assegurar transparência, entendimento institucional e o cumprimento das obrigações financeiras com as prefeituras.
Os valores transferidos integram recursos que, por determinação constitucional, devem ser repassados pelo Estado aos municípios. As verbas são destinadas às administrações municipais conforme as regras estabelecidas para cada fonte de recurso.
