Nesta terça (29) e quarta-feira (30), a zona rural de Mossoró será palco de mais uma edição do Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PEDMTR), iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte voltada à promoção de cidadania e inclusão social. O mutirão de documentação será realizado na sede da Associação de Apoio à Promoção Humana do Jucuri, com emissão gratuita de 200 carteiras de identidade para mulheres do campo e seus familiares.
A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), com apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), Emater/RN, Semjidh e Centrais do Cidadão.
Como será o atendimento
Na terça-feira (29), o mutirão funcionará das 8h às 17h, com distribuição de 150 fichas por ordem de chegada. Na quarta-feira (30), a ação será das 8h ao meio-dia, com atendimento para 50 pessoas.
As interessadas devem comparecer com original ou cópia autenticada de um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento ou, no caso de mulheres divorciadas, a averbação do divórcio. É necessário também apresentar o CPF.
O local de atendimento fica na Rua Domingo Julião do Nascimento, Jucuri, zona rural de Mossoró, CEP 59649-164.
Justiça social e valorização da mulher rural
Criado em 2019 e oficializado pela Lei Estadual nº 11.361/2023, o PEDMTR tem como principal missão facilitar o acesso de trabalhadoras rurais a direitos civis, previdenciários e trabalhistas, por meio da emissão de documentos oficiais.
Ao longo de 2024, o programa já atendeu mais de 1.700 pessoas em diversas regiões potiguares, consolidando-se como uma ferramenta efetiva de inclusão e promoção da equidade de gênero no meio rural.
Parceria interinstitucional
A realização do PEDMTR envolve uma rede de instituições estaduais. Além da Sedraf, participam o Itep, responsável pela confecção das identidades; a Emater, que oferece suporte técnico e logístico; a Defensoria Pública, que presta orientação jurídica; e a Semjidh, que atua na articulação das políticas voltadas às mulheres.
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