A Anatel determinou que todas as operadoras de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, passem a integrar a plataforma “Não Me Perturbe”, que permite aos consumidores bloquearem chamadas de telemarketing. A medida, publicada nesta terça-feira (2), dá prazo de 60 dias para que as empresas se adequem.
A decisão representa um reforço no combate às chamadas publicitárias indesejadas, ampliando o alcance do bloqueio telefônico para consumidores de todo o país. A partir da adesão das operadoras, os usuários que não desejarem receber ofertas via telefone deverão se cadastrar na plataforma. Após esse registro, as empresas terão até 30 dias corridos para efetivar o bloqueio das chamadas promocionais.
Segundo a Anatel, a medida faz parte de um conjunto de ações para reduzir chamadas abusivas e aprimorar os mecanismos de proteção ao consumidor.
“O objetivo é fortalecer o direito de escolha do cidadão sobre ser ou não contatado com ofertas de serviços”, informou a agência.
Vale destacar que o bloqueio não se aplica a ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobrança de débitos ou retenção de portabilidade, mesmo quando há oferta de renegociação.
A plataforma “Não Me Perturbe” é gerenciada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e, desde sua criação, era adotada apenas pelas empresas que integram o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART). Com a nova regra, a exigência se estende a todo o setor de telecomunicações, incluindo operadoras regionais e de menor porte.
A escolha do “Não Me Perturbe” como plataforma oficial foi aprovada pelo Grupo de Trabalho Opt Out Telemarketing, criado em cumprimento ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e ao Acórdão nº 4, de janeiro deste ano. O grupo também atua para tornar o sistema mais acessível e eficiente, buscando melhorias na interface e divulgação ao público.
*Com Informações de Agência Gov,
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