Natal possui uma estrutura institucional voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar os planos existentes em ações financiadas, acompanhadas e avaliadas. A conclusão consta em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), elaborado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O estudo avaliou aspectos relacionados à governança, ao financiamento e à implementação das políticas climáticas do município. Entre os pontos positivos estão a existência de instrumentos de planejamento, metas alinhadas ao Acordo de Paris e estruturas municipais voltadas à prevenção e ao gerenciamento de riscos.
Natal possui o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC), o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o Plano de Contingência de Natal (PLANCON).
A avaliação também considerou a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), da Câmara Municipal e de estruturas responsáveis pelo gerenciamento de riscos e crises.
Governança apresenta melhor resultado
Entre os eixos avaliados, Governança apresentou os melhores resultados. O levantamento identificou um conjunto de normas e mecanismos institucionais relacionados à política climática.
O município também avançou no mapeamento de áreas vulneráveis e na preparação para eventos extremos, entre eles:
- Chuvas intensas;
- Alagamentos;
- Inundações;
- Deslizamentos;
- Erosão costeira;
- Ondas de calor.
Natal dispõe ainda de um inventário de emissões de gases de efeito estufa. Conforme o estudo, o setor de transportes é a principal fonte de emissões, seguido por energia estacionária e resíduos.
Entre as metas municipais estão a redução de 50% das emissões até 2030 e a busca pela neutralidade de carbono até 2050.
Execução das políticas ainda apresenta limitações
Apesar da estrutura existente, o TCE-RN identificou dificuldades na implementação das políticas climáticas. O relatório aponta problemas de articulação entre diferentes secretarias e necessidade de ampliar a participação da sociedade na formulação e no acompanhamento das ações.
Outro ponto analisado foi o monitoramento dos resultados. Segundo o levantamento, ainda são necessários mecanismos mais estruturados para acompanhar, avaliar e dar transparência às medidas adotadas pelo município na área climática.
Financiamento é principal ponto de atenção
O financiamento foi apontado como a principal fragilidade da política climática de Natal. De acordo com a avaliação, o município não possui mecanismos suficientemente estruturados para identificar e acompanhar os recursos destinados especificamente ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O estudo também identificou dificuldades para captar recursos externos e ausência de instrumentos mais estruturados para incentivar investimentos privados relacionados à agenda climática.
Outro aspecto apontado pelo TCE-RN é a falta de critérios específicos de sustentabilidade nas contratações públicas municipais. A medida poderia ampliar a incorporação de objetivos climáticos às compras e aos contratos da administração.
O levantamento conclui que Natal dispõe de uma base institucional para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, mas precisa avançar na execução das políticas. Entre as prioridades apontadas estão a integração dos instrumentos existentes, a garantia de recursos, o acompanhamento dos resultados e a transformação dos planos municipais em medidas efetivas de redução dos riscos climáticos.
