A Prefeitura do Natal publicou, nesta quarta-feira (29), o Decreto nº 13.538/2025, que garante gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes e participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas — 9 e 16 de novembro de 2025.
A medida, assinada pelo prefeito Paulinho Freire, tem como objetivo facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova e promover a equidade no acesso ao ensino superior. O benefício será válido das 0h às 23h59 em todo o sistema de transporte público de passageiros por ônibus do município.
Para usufruir da gratuidade, o estudante deverá apresentar, no momento do embarque, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o decreto, o custo operacional do sistema durante o período será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que fará o ressarcimento correspondente por passageiro transportado. Os usuários contemplados serão identificados no sistema de bilhetagem eletrônica como “Gratuito sem Cartão”.
A STTU destacou ainda que os operadores do sistema deverão cumprir rigorosamente os horários estabelecidos, garantindo pleno funcionamento do transporte público durante os dias de exame. O decreto esclarece que o benefício não se estende aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros.
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