A Prefeitura de Natal passa a contar com um novo mecanismo para ampliar os investimentos no turismo. O prefeito Paulinho Freire (União) sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Turismo, instrumento que permitirá ao município captar recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento do setor.
De acordo com a administração municipal, o fundo poderá receber verbas provenientes de convênios com os governos federal e estadual, emendas parlamentares, doações, transferências e outras fontes de financiamento direcionadas ao turismo.
Durante a sanção da lei, o prefeito destacou que a iniciativa amplia a capacidade do município de investir na promoção do destino turístico e na atração de visitantes.
“O Fundo vai trazer ainda mais recursos para que a gente possa investir na divulgação, principalmente na divulgação de Natal, para que a gente possa atrair mais turistas, porque o turismo gera emprego e renda para a cidade como um todo”.
Paulinho Freire também lembrou que uma legislação anterior sobre o tema foi considerada inconstitucional e afirmou que o novo texto passou por ajustes jurídicos.
“O Fundo tinha sido tornado inconstitucional em 2017. Quase dez anos depois, nós fizemos os ajustes jurídicos e hoje estamos consolidando esse grande ganho para o segmento turístico da nossa cidade”.
Segundo o prefeito, a criação do fundo facilitará a destinação de recursos para a área.
“Recursos federais, estaduais, doações, emendas de parlamentares que podem ajudar, porque a gente tinha uma certa dificuldade das emendas para a Secretaria de Turismo. Agora não, vai direto para o Fundo, que é gerido pelo Conselho Municipal. O Conselho vai decidir onde vai investir os recursos”.
Recursos serão destinados exclusivamente ao turismo
Autor do projeto aprovado pela Câmara Municipal de Natal, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) afirmou que a nova legislação cria um instrumento jurídico para ampliar a captação de recursos voltados ao desenvolvimento do turismo.
“É um primeiro passo, um instrumento jurídico que viabiliza a Prefeitura do Natal captar recursos exclusivos para o turismo. Esses recursos podem ser de emendas parlamentares, de um deputado federal, de um senador, podem ser do Governo Federal através de convênios, através do Governo do Estado e da própria Prefeitura”.
Segundo o parlamentar, o fundo poderá financiar diferentes iniciativas, como manutenção de equipamentos turísticos e execução de projetos voltados ao setor.
“Ele será usado de diversas formas, para a manutenção dos equipamentos da praia, por exemplo. A gente pode ter uma manutenção permanente viabilizada pelo Fundo Municipal do Turismo, porque às vezes a gente fica sofrendo com pequenas intervenções”.
Como exemplo, Fúlvio Saulo citou a possibilidade de utilizar os recursos para pequenos reparos em equipamentos turísticos instalados na cidade.
“Projetos elaborados pela Prefeitura podem captar recursos também, recursos da iniciativa privada. O trade também tem a disponibilidade de ajudar. Vou dar um exemplo: a gente fazer pequenas manutenções naqueles letreiros onde tem o nome Natal”.
O vereador acrescentou que o novo mecanismo poderá contribuir para o fortalecimento da economia local.
“É um instrumento jurídico que pode colaborar com nossa cidade, é o primeiro passo. E a gente está muito feliz por ter entregue a Natal um instrumento jurídico que pode efetivamente colaborar com geração de emprego, oportunidade e renda”.
Aplicação dos recursos será definida pelo Conselho Municipal de Turismo
O secretário municipal de Turismo, Sanclair Solon, explicou que o fundo complementará os recursos já previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Turismo.
“A gente cria o dispositivo e os meios para que a gente possa arrecadar mais recursos, além da dotação própria da Secretaria. Os recursos que já existem do orçamento da Secretaria Municipal de Turismo são ampliados com essa nova possibilidade”.
De acordo com o secretário, a definição sobre a aplicação dos recursos será feita em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo, seguindo as prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Turismo.
“Junto ao Conselho Municipal de Turismo, a gente elabora um plano municipal e esse plano tem várias ações que são ditas como prioritárias. A gente vai desde investimento em infraestrutura, promoção nacional e internacional. São várias ações chanceladas pelo Conselho, fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Turismo, que a gente vai poder estar utilizando e investindo para a gente ter cada vez mais turistas na nossa cidade”.
