A Prefeitura do Natal apresentou, nesta segunda-feira (7), os avanços obtidos com a reforma da legislação urbanística e ambiental do município. A reunião, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com as câmaras temáticas, reuniu representantes de diversas secretarias e destacou os impactos positivos da atualização normativa para o crescimento sustentável da capital potiguar.
Desde 2022, quando o novo Plano Diretor de Natal foi homologado, já foram concedidos 106 alvarás de construção, movimentando R$ 3,5 bilhões em investimentos da iniciativa privada e gerando mais de 10 mil empregos diretos. A expectativa da gestão é dobrar esses números nos próximos anos, refletindo o ambiente favorável criado pelas mudanças legislativas.
“O município está vivendo um dos melhores momentos da sua história em relação ao crescimento da construção civil e do turismo. Esses resultados são fruto direto da reforma legislativa urbanística, que trouxe segurança jurídica e atratividade para novos empreendimentos. Hoje, Natal se destaca no Nordeste como referência, inclusive frente a capitais maiores”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Entre as principais leis revisadas ou regulamentadas estão:
- O Plano de Manejo do Parque da Cidade;
- A Lei de Transferência de Potencial Construtivo (TPC);
- As Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs);
- O Código de Obras do Município;
- E a padronização das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que representam cerca de 30% do território da capital.
Essas normas definem o uso e ocupação do solo, fortalecem a preservação de recursos naturais e evitam a expansão urbana desordenada. Além disso, garantem segurança jurídica para investidores e promovem infraestrutura adequada — como moradia, transporte e saneamento básico.
A regulamentação das AEITPs, por exemplo, trouxe segurança para o desenvolvimento da orla urbana, hoje aquecida por novos empreendimentos turísticos e paisagísticos. Já a Lei de Transferência de Potencial Construtivo promove justiça social ao permitir que áreas protegidas gerem créditos para construção em outras regiões da cidade.
A padronização das ZPAs, sancionada na gestão do prefeito Paulinho Freire, também foi apontada como um marco. A nova legislação estabelece regras claras para o licenciamento ambiental, permitindo o desenvolvimento responsável em áreas ecologicamente sensíveis.
