A Prefeitura de Natal apresentou, nesta segunda-feira (3), o edital de licitação do transporte público urbano, dando início ao processo de concessão do sistema. A medida substitui o atual modelo de operação por permissões e estabelece contratos de concessão para a prestação do serviço, com previsão de investimentos, ampliação da oferta de linhas, renovação da frota e mecanismos permanentes de fiscalização.
O anúncio foi feito pelo prefeito Paulinho Freire e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, no Palácio Felipe Camarão. Segundo a administração municipal, o processo de licitação era aguardado desde 2012 e busca oferecer maior segurança jurídica às futuras concessionárias, além de criar critérios de avaliação da qualidade do transporte.
Durante a apresentação, o prefeito destacou a importância do transporte coletivo para a mobilidade da população.
“O transporte público é muito mais do que ônibus circulando pelas ruas. É ele que permite que milhares de pessoas cheguem ao trabalho, à escola, à universidade, aos hospitais e aos serviços da cidade. É o transporte público que aproxima pessoas de oportunidades e faz a cidade funcionar.”
Paulinho Freire afirmou ainda que o edital é resultado de estudos desenvolvidos ao longo de mais de duas décadas, envolvendo diferentes gestões, equipes técnicas, órgãos de controle e participação da sociedade. Segundo ele, o objetivo é implantar um modelo atualizado, com planejamento, fiscalização e investimentos contínuos.
A secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, também ressaltou o trabalho técnico realizado para a elaboração do documento.
“A construção desse edital exigiu diálogo, responsabilidade e muito trabalho técnico, e agora entregamos à cidade um instrumento que cria as condições para transformar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana.”
O edital incorpora mudanças registradas nos últimos anos, como o aumento dos custos operacionais, a ampliação das gratuidades e a necessidade de renovação da frota. Também estabelece exigências relacionadas à acessibilidade, climatização dos veículos, conexão Wi-Fi, monitoramento por GPS e padrões ambientais para os ônibus.
Novo sistema amplia linhas e viagens
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo estão:
- Ampliação da rede de 54 para 85 linhas, com criação de 31 novos itinerários;
- Expansão da rede Corujão, que passará de 4 para 10 linhas;
- Aumento das viagens em dias úteis de 1.820 para 3.167, acréscimo de 1.347 viagens diárias;
- Intervalo médio de 12 minutos nas linhas de maior demanda;
- Tempo máximo de espera de 30 minutos nos dias úteis;
- Redução da idade média da frota de mais de 10 anos para seis anos;
- Implantação gradual de ônibus com ar-condicionado;
- Manutenção da tarifa pública em R$ 5,20, além do Domingo Gratuito e das gratuidades já existentes.
Tecnologia e fiscalização
O novo sistema também prevê recursos tecnológicos para monitoramento da operação e atendimento aos usuários.
Entre as medidas previstas estão:
- Videomonitoramento nos veículos;
- Câmeras internas, nas portas de desembarque e câmera de ré;
- Wi-Fi a bordo;
- Aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real;
- Monitoramento da frota por GPS por meio da Central de Controle Operacional (CCO).
O edital também institui um sistema permanente de avaliação do serviço. O desempenho das concessionárias será medido mensalmente com base em indicadores como cumprimento das viagens, pontualidade, condições da frota e número de reclamações dos usuários. A remuneração das empresas ficará vinculada aos resultados obtidos.
Cronograma da licitação
O processo seguirá as seguintes etapas:
- Publicação do aviso de licitação: 4 de agosto;
- Entrega da documentação de habilitação e propostas: 4 de novembro;
- Análise da habilitação, abertura das propostas econômicas e fase de lances;
- Assinatura dos contratos: entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027;
- Período de mobilização de até 180 dias para aquisição da frota, contratação de equipes, adequação das garagens e implantação gradual do novo sistema.
Segundo a Prefeitura, as informações econômicas da licitação, como tarifas de remuneração por lote, investimentos previstos, subsídios e valores dos contratos, serão divulgadas juntamente com a publicação do edital.
