A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que cria pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras por aplicativo de entrega e de transporte individual privado na capital potiguar. A proposta é de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) e estabelece que as empresas de aplicativo sejam responsáveis pela instalação e manutenção desses espaços ao longo da cidade.
O texto foi aprovado com votos contrários apenas dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiago (PP). A iniciativa define que os pontos de apoio devem oferecer estrutura voltada ao descanso, à higiene e ao suporte básico aos profissionais que atuam diariamente na mobilidade urbana e na logística de entregas.
De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão contar com:
- banheiros feminino e masculino com chuveiro privativo;
- sala para descanso;
- tomadas gratuitas para carregamento de celulares;
- espaço adequado para refeições, com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
- local para estacionamento de bicicletas e motocicletas;
- ponto de espera para motoristas de aplicativo;
- espaço destinado à amamentação.
A proposta determina que toda a estrutura seja custeada pelas empresas de aplicativo, sem repasse de custos aos trabalhadores. O objetivo, segundo o texto, é assegurar condições mínimas de dignidade para a categoria.
Para a vereadora Samanda Alves, a aprovação do projeto representa um reconhecimento da realidade enfrentada pelos profissionais. “Esses trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornadas exaustivas, muitas vezes sem acesso ao básico, como um banheiro, um local para descansar ou se alimentar. O que estamos garantindo aqui é o mínimo de dignidade, com a responsabilidade recaindo sobre quem lucra com esse trabalho, sem transferir custos para o profissional ou para o consumidor”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, também avaliou positivamente a iniciativa. “A categoria se sente lisonjeada quando há uma intenção real do Legislativo de trabalhar por pautas que melhorem a vida desses trabalhadores. Há mais de dez anos buscamos respeito e reparação para quem trabalha duro, de domingo a domingo, garantindo a mobilidade da cidade 24 horas por dia”, declarou.
Segundo ele, a criação dos pontos de apoio pode contribuir para a saúde dos profissionais. “Muitos motoristas adoecem por causa das longas jornadas, e os pontos de apoio vão ajudar a reduzir esses problemas de saúde e trazer mais conforto para o exercício da atividade”, completou.
