A Prefeitura de Natal estima arrecadar R$ 20 milhões durante o mutirão de negociação de dívidas previsto para os dias 8 e 9 de outubro, dentro da III Semana Nacional da Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa permitirá aos contribuintes negociar débitos com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e desconto de 100% nos juros de mora.
A programação nacional será realizada entre 5 e 9 de outubro. Em Natal, as negociações ocorrerão pela manhã, no Salão Fazendário, na Cidade Alta, em uma ação conjunta da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Segundo Suzana Côrtes, chefe da Procuradoria Fiscal da PGM Natal, 22 contribuintes estão aptos a participar do mutirão. Eles estão sendo notificados ao longo desta semana sobre a iniciativa.
“Esses 22 contribuintes possuem, juntos, cerca de R$ 100 milhões em dívidas com o Município. São pessoas que possuem débitos elevados. Com os descontos da negociação, essa soma deve cair para cerca de R$ 60 milhões”, detalha a procuradora.
A expectativa de arrecadação considera que parte dos contribuintes convocados pode não comparecer. “Levando em conta que nem todo contribuinte convocado irá comparecer para negociar, é estimada uma arrecadação de R$ 20 milhões. Praticamente, todo o valor está inscrito na dívida ativa”, complementa Suzana Côrtes.
Notificação será feita por TJRN e PGM
A comunicação aos contribuintes aptos a participar será realizada exclusivamente pelo TJRN e pela PGM, dentro de processos judiciais, como medida para evitar golpes.
“Será enviada uma lista de débitos, além de informações sobre os termos do decreto (criado pela Prefeitura para a participação do mutirão) para que os contribuintes saibam o que vão negociar”, disse a procuradora.
Podem ser negociados créditos tributários referentes a 2025 e anos anteriores, estejam ou não inscritos em dívida ativa, além de créditos não tributários inscritos em dívida ativa.
O desconto sobre os juros de mora será de 100%, independentemente de o contribuinte optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento. Já a redução das multas varia conforme o número de parcelas.
Veja as condições de desconto
As condições previstas para a redução das multas são:
- Pagamento à vista: 90% de desconto na multa;
- Até 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto;
- De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto;
- Acima de 60 parcelas: não haverá desconto sobre a multa.
Contribuintes que não estejam incluídos na pauta do mutirão também poderão utilizar as condições especiais caso tenham débitos superiores a R$ 3 milhões. Nesse caso, a adesão deverá ser feita pelo Portal Directa entre os dias 5 e 9 de outubro, com prazo para formalização até 23 de outubro.
Para parcelamentos de até 60 meses, cada prestação deverá ter valor mínimo de R$ 5 mil. Nos acordos com prazo superior, o valor mínimo será de R$ 25 mil por parcela.
Nos casos em que o valor consolidado da dívida ultrapassar R$ 5 milhões, será exigida garantia real, com indicação de imóvel pertencente ao contribuinte.
Débitos que não podem ser incluídos
O programa não permite a inclusão dos seguintes débitos:
- ITIV;
- Laudêmios;
- Denúncias espontâneas;
- Parcelamentos que já estejam ativos;
- Créditos de substituição tributária que não tenham sido apurados em auto de infração.
Segundo Suzana Côrtes, ITIV e laudêmio ficaram fora da negociação devido às características desses tributos e às regras relacionadas ao registro de imóveis.
“Quem precisa pagar esses tributos, tem que fazer a regularização dos dois no momento do registro do imóvel em cartório. Quanto a parcelamentos ativos, o nosso sistema não permite que eles sejam feitos na hora. Como temos apenas dois dias de mutirão, eles ficaram de fora da programação”, detalha Suzana Côrtes.
*Com informações da Tribuna do Norte.
