A Prefeitura de Natal definiu um subsídio anual de R$ 73 milhões para a operação do transporte coletivo por ônibus da capital. O investimento integra o novo modelo de concessão do sistema, previsto no Plano de Negócios de Referência, e busca complementar a arrecadação das tarifas para garantir a continuidade da operação, incluindo a manutenção das gratuidades e do programa Domingo Gratuito.
A medida está prevista no edital de licitação do transporte público, que estima um contrato de 15 anos com valor global de R$ 3,853 bilhões. Além do subsídio operacional, o Município reservou R$ 18 milhões por ano para custear benefícios tarifários e a meia-passagem, mantendo a tarifa pública em R$ 5,20 para os usuários.
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar, a remuneração das empresas vencedoras deixará de depender exclusivamente da arrecadação com a venda de passagens. A licitação será dividida em dois lotes, e vencerá a empresa que apresentar a menor tarifa de remuneração.
O modelo também prevê mecanismos de fiscalização do desempenho das operadoras. Para isso, será adotado o Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), que poderá reduzir o pagamento mensal às concessionárias caso as metas de qualidade não sejam cumpridas.
A sessão pública da licitação está marcada para o dia 4 de novembro de 2026, às 11h, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), no bairro Nazaré. O edital também estabelece que um mesmo grupo econômico não poderá vencer os dois lotes da concessão, medida que busca ampliar a concorrência no sistema.
O projeto prevê mudanças na oferta do transporte coletivo, com ampliação de 54 para 85 linhas e aumento de 74% no número de viagens realizadas em dias úteis.
Entre as exigências para a nova frota estão:
- GPS em todos os veículos;
- Wi-Fi para os passageiros;
- Sistemas de videomonitoramento;
- Acessibilidade plena;
- Idade média máxima da frota de seis anos.
A previsão da Prefeitura é que os contratos sejam assinados entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Após essa etapa, as empresas terão um período de 180 dias para adaptação às exigências previstas antes do início da operação plena do novo sistema.
