A Prefeitura de Natal instituiu, por meio de portaria, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município, um procedimento oficial para o recebimento de propostas da iniciativa privada interessada em firmar parcerias com o poder público. O objetivo é oferecer maior clareza e organização no processo de análise e estruturação desses projetos.
Assinada pelo Secretário Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, a medida busca criar um ambiente mais propício para investimentos e colaboração entre o setor público e privado. “Com essa iniciativa, damos mais um passo na consolidação de um ambiente favorável à inovação e ao investimento privado em Natal. Queremos garantir previsibilidade, segurança jurídica e agilidade para quem deseja propor soluções em parceria com o poder público”, afirmou o secretário.
A apresentação das propostas deverá seguir o modelo das Cinco Dimensões (Five Case Model), amplamente adotado em projetos públicos internacionais. Esse modelo orienta a análise de viabilidade com base em critérios técnicos, econômicos e institucionais.
Segundo a portaria, cada proposta deve conter:
- Justificativa e benefícios do projeto;
- Estrutura da parceria;
- Modelo de contratação;
- Riscos envolvidos;
- Estimativas financeiras;
- Mecanismos de governança e avaliação.
As manifestações de interesse devem ser enviadas para o e-mail: parcerias.sepae@natal.rn.gov.br, acompanhadas da documentação exigida.
A análise inicial será conduzida pela equipe técnica da SEPAE, que poderá solicitar complementações ou ajustes. O texto da portaria também ressalta que o recebimento de uma proposta não implica compromisso automático de execução por parte da administração pública, ficando a decisão final a cargo da Prefeitura.
