A Prefeitura do Natal retomará o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 1.200 mensais aos 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (15), por meio do Decreto nº 13.365/2025, publicado no Diário Oficial do Município, e busca oferecer suporte financeiro temporário enquanto o espaço passa por reestruturação.
O benefício será concedido até que os trabalhadores possam retomar suas atividades no complexo, que está em fase de análise para concessão à iniciativa privada. O prazo estimado para a conclusão dessa análise é de 60 dias. Durante esse período, a gestão municipal busca garantir a subsistência dos permissionários e minimizar os impactos causados pela suspensão das operações no local.
O prefeito Paulinho Freire reforçou o compromisso da administração com os profissionais que dependem do complexo para seu sustento. “Sabemos da importância do Complexo da Redinha para a economia local e, principalmente, para essas famílias que têm nele sua principal fonte de sustento. O auxílio é uma forma de garantir dignidade e segurança nesse momento de transição”, afirmou.
A operacionalização do repasse ficará a cargo da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), que também será responsável por fiscalizar e regulamentar a execução da medida. De acordo com a titular da pasta, Nina Souza, a atuação da secretaria será estratégica para assegurar a eficácia da ação. “A Semtas terá um papel fundamental na efetivação dessa política de apoio. Vamos garantir que o auxílio chegue de forma ágil e transparente aos permissionários, além de acompanhar de perto toda a execução e prestar o suporte necessário durante esse período de transição”, destacou.
O pagamento está amparado por dispositivos legais, incluindo a Lei nº 7.741/2024, que trata da concessão do espaço, e a Lei nº 7.252/2021, que autoriza a concessão de auxílios temporários a microempreendedores afetados por transformações econômicas. O decreto ainda estabelece prioridade de permanência aos atuais permissionários, desde que atendam às exigências do futuro edital de concessão.
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